TERMOS DE USO

Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.contrateosol.com (doravante, “Portal”) que SILVANO MÁRCIO RANGEL RIBEIRO MEI, pessoa jurídica com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 14.595.009/0001-05 (doravante, “Contrateosol.com”) oferece aos seus PARCEIROS COMERCIAIS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada PARCEIRO COMERCIAL, que pretenda utilizar os serviços da Contrateosol.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SERVIÇOS PRESTADOS PELA Contrateosol.com. O PARCEIRO COMERCIAL deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como PARCEIRO COMERCIAL da Contrateosol.com

II – DO PARCEIRO COMERCIAL:
3) Os serviços da Contrateosol.com somente estão disponíveis para as pessoas físicas e ou jurídicas que tenham plena capacidade de fato para contratar.

4) Os cadastros serão efetuados por meio de representante legal.

5) O PARCEIRO COMERCIAL se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

6) A Contrateosol.com não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus PARCEIROS COMERCIAIS, sendo deles toda a responsabilidade por sua divulgação.

7) A Contrateosol.com pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um PARCEIRO COMERCIAL a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o PARCEIRO COMERCIAL se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Contrateosol.com poderá bloquear o PARCEIRO COMERCIAL, até que a irregularidade seja sanada.

8) O PARCEIRO COMERCIAL compromete-se a notificar a Contrateosol.com imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela Contrateosol.com, a respeito de qualquer uso não autorizado de seus dados, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O PARCEIRO COMERCIAL será o único responsável pelas operações efetuadas em suas solicitações.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9) A Contrateosol.com é um website que possui como objetivo divulgar pedidos de serviços de Geração de Energias Renováveis para seus VISITANTES.

10) Os serviços de divulgação disponibilizados pela Contrateosol.com não são remunerados.

11) A qualquer momento a Contrateosol.com poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao PARCEIRO COMERCIAL, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título.

12) A Contrateosol.com se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas ou em sites de terceiros.

13) A Contrateosol.com não possui qualquer tipo de relação pessoal com os PARCEIROS COMERCIAIS cadastrados no website.

IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

14) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho com carteira assinada entre a Contrateosol.com e o PARCEIRO COMERCIAL.

15) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela Contrateosol.com por meio de comunicação eletrônica aos PARCEIROS COMERCIAIS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da Contrateosol.com, reservando-se ao PARCEIRO COMERCIAL o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão.

16) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos e outros materiais disponíveis na Contrateosol.com, e a estrutura da Contrateosol.com são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a Contrateosol.com, seus PARCEIROS COMERCIAIS e/ou terceiros.

17) É vedado ao PARCEIRO COMERCIAL modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site Contrateosol.com, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

18) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os PARCEIROS COMERCIAIS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.

19) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.


 

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